Fact

Fact amplia sua luta pelo uso medicinal da cannabis A Federação esteve presente em mais de 20 eventos políticos pelo Brasil durante o ano. Somente do campo das Audiências Públicas foram seis participações em que representantes da coordenação geral da Federação, tiveram espaço para expor o incansável trabalho que as associações realizam para garantir o tratamento de mais de 100 mil pacientes, além do apoio para que as próprias associações tivessem seus espaços de fala em audiências no DF e principalmente nos seus estados e municípios, além de construções para a participação direta e ampla das associações em projetos de lei, eventos de saúde e feiras diversas sobre maconha. Quando se fala na luta pelo acesso ao uso medicinal da cannabis e pelo livre plantio, a Fact, que representa mais de 45 associações de cannabis no país, fez campanha acirrada nos mais de 20 encontros políticos que realizou pelo Brasil, principalmente em São Paulo e no Distrito Federal, em Brasília. O mercado da cannabis ainda não está regulamentado no país, mesmo com mais de 200 mil pacientes em tratamento, segundo Anuário da Kaya Mind, a maioria recorre às importações, um caminho que foi aberto pela Anvisa, que através da RDC 660, permite a importação de produtos derivados da cannabis por meio de receitas médicas. Porém, o que a Fact entende, é que este acesso ainda é caro, impede que o tratamento seja acessível à maioria da população e por isso, as associações devem ser validadas dentro desse mercado com uma regulamentação própria, já que associação não pode ser equiparada à indústria. O associativismo garante acesso ao tratamento Outro caminho para conseguir o tratamento com cannabis é através dos processos de judicialização, que por meio de laudos médicos e de um processo judicial, obriga o Estado a custear esse acesso.  Se o número de pacientes que é atendido pelas associações fosse repassado para o Estado, isso significaria um custo na ordem de bilhões de reais para o país na oferta a esses tratamentos. Afinal, somente no Estado de São Paulo, foram gastos 23 milhões para atender 40 pacientes.  Além das associações atenderem uma demanda grande de pacientes com valores acessíveis, uma fatia considerável recebe tratamentos através de doações integrais ou parciais, um ponto que nenhuma indústria farmacêutica vai alcançar. Planta Livre para todes Ao lado da defesa pela luta associativista, a Fact amplia seu discurso para que o plantio de cannabis seja livre para qualquer pessoa.  O direito a plantar sem danos à liberdade do cultivador já é uma realidade para milhares de pessoas que conseguiram na justiça, um instrumento jurídico que impede que a pessoa seja presa por plantar maconha, são os chamados Habeas Corpus. Isso comprova que é possível que o próprio paciente ou seu cuidador responsável, possam plantar e produzir seu próprio remédio com segurança e qualidade. Além das Audiências Públicas, a Fact esteve ao lado de parlamentares no Congresso Nacional e em Assembléias Legislativas, realizando um trabalho tanto ao lado daqueles que já se colocaram à favor da causa, como ao lado dos que ainda desconhecem o assunto e portanto, tem receio de se posicionar. “Esse é um trabalho minucioso e cuidadoso que estamos empenhados enquanto diretoria, pois sabemos que o preconceito e a desinformação ainda são um grande obstáculo. Por isso, tão importante quanto se juntar aos que defendem nossa luta, é preciso levar o conhecimento aos que ainda não entendem sobre o assunto”, reforça Ângela Aboim, coordenadora geral da Fact. Acompanhe o movimento da Fact ao longo deste ano. Participação no evento OAB em Brasília; Participação de reunião com o ministro Paulo Teixeira; Participação de reunião com Min. da Cultura; Participação em reunião com representantes do Min da Saúde; Participação em reunião com representante da Secretaria de Desenvolvimento Social; Participação de reunião com Marta Rocha (secretaria de política de drogas do governo); Participação de reunião com COREN (conselho de enfermagem); Reunião com diversos deputados e senadores.  Sanção da Lei de Acesso a Cannabis em Pernambuco, junto a Cannape. Audiência Pública sobre uso medicinal da Cannabis em Brasília – abril. Audiência Pública sobre Cannabis em Brasília – maio Audiência Pública uso medicinal da cannabis em Brasília – setembro Audiência Pública da Câmara dos Deputados em Brasília – outubro. Audiência Pública sobre uso medicinal da cannabis – novembro Audiência Pública de Cânhamo na Câmara dos Deputados – dezembro Participação de Seminário na Câmara Municipal de Campinas e lançamento da Frente Parlamentar pela Cannabis Medicinal Participação no Conselho da Frente Parlamentar da ALESP (Assembléia Legislativa de São Paulo) Apoio ao desenvolvimento do Edital da Frente Parlamentar da ALESP de verba parlamentar do Deputado de SP Eduardo Suplicy e deputado Caio França.  Participação na entrega do Edital de Cannabis em Paraisópolis -SP Participação na criação da Frente Parlamentar da ALESP; Realização da primeira Marcha da Maconha dos 3 poderes. Participação na Cannabis Medical Fair – SP  Participação na Expo Head Grow – SP Participação na 1° ExpoCannabis Brasil – SP  Participação no Festival Híbrido – SP Participação na Marcha da Maconha de São Paulo Participação na Expo Manas – SP Participação na Semana da Maconha Medicinal em Brasília – DF Participação na Exposição de Cânhamo na Câmara Federal – DF Participação no 3º Congresso Brasileiro de Direito da Cannabis Medicinal: uma agenda para o presente – DF Participação no 1° Congresso Estadual de Direito Canábico do Rio de Janeiro Participação na 17° Conferência Nacional de Saúde – DF Participação na 5° Conferência Nacional de Saúde Mental – DF Organização da 1º Conferência Livre Nacional de Cannabis Medicinal junto com outras associações federadas e movimentos antiproibicionistas. Encontros Institucionais  Realização do encontro das Coordenações Geral, Institucional e de Comunicação da FACT em Brasília.  Visita na associação ACCURA. Reuniões presenciais com a representantes das associações: ArtCannab, Mãesconhas, Cannab, SouCannabis, Tijucanna, OSaci, CuraPró, Acuca, Flor da Vida, Reconstruir, Curando Ivo, Divina Flor, Reforma.  Acolhimento de novas 15 associações em reuniões online.

A proposta é fortalecer a luta pela regulamentação da cannabis no Brasil através do associativismo As associações de cannabis no Brasil representam um segmento da indústria que vem ganhando cada vez mais espaço e representatividade social e política. Para fortalecer esse movimento, mais de 40 associações distribuídas por todas as regiões do país se juntaram para formar a Federação de Associações de Cannabis Terapêutica, a FACT. Um coletivo coeso e alinhado na mobilização pela regulamentação justa e inclusiva da cannabis para fins terapêuticos. Ao total são mais de 40 mil pacientes acolhidos por essa Federação. O movimento associativo tem na linha de frente famílias com pessoas que encontraram na maconha o alívio para o sofrimento dos pacientes e de todos que os cercam. O tratamento com cannabis apesar de ser uma realidade terapêutica cientificamente comprovada e aplicada em diversos países pelo mundo, no Brasil, ainda não é acessível a todos que precisam, devido ao alto custo, tanto das consultas como dos produtos derivados da planta. Hoje em dia, são as associações que fazem o papel que o espaço que o Estado está se negando a assumir, pois conseguem chegar a pessoas que jamais conseguiriam pagar pelo tratamento, inclusive de forma gratuita. Desde 2006 existe uma Lei de Drogas que, mesmo com questionamentos sobre seu texto, prevê a regulação do uso terapêutico, medicinal e de pesquisa da cannabis, mas que nunca houve de fato. São anos de negligência em que o governo não conseguiu regular o uso da cannabis enquanto medicina, que é permitido, mas que encontra muitas barreiras para ser acessível à população como um todo. Por isso, ter uma federação que represente esses coletivos de pacientes é um passo importante para que essa medicina, tenha acesso democrático e economicamente viável. Associações de cannabis e a Anvisa Quando se trata do cultivo a própria Anvisa se declara incompetente para fazer tanto a regulamentação quanto sua inspeção, o que torna essa questão uma das principais barreiras enfrentadas pelas associações. São milhares de pacientes que dependem dos óleos que são produzidos pelas associações, ainda que na desobediência civil. Essa situação torna vulnerável o modelo associativo e como consequência, o tratamento de seus pacientes. Ainda que exista uma lista de produtos de cannabis autorizados pela Anvisa para ser vendido nas farmácias e também uma regulamentação para importação, o alto custo desses medicamentos torna o tratamento inviável para muita gente.