Thais Castilho

A audiência se deu através da Comissão de Legislação Participativa e trouxe à tona os problemas dessa proposta  No dia 8 de maio foi realizada a primeira audiência na Câmara dos deputados em Brasília para discutir a PEC 45, (Proposta de Emenda Constitucional), que foi recentemente aprovada pelo Senado, mas que ainda precisa tramitar na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ) da Casa, que analisa a admissibilidade da proposta, ou seja, verificar se o texto da PEC viola a Constituição Federal. O debate se deu através da Comissão

O tema do debate era sobre a possibilidade de importação de sementes e plantio do Cânhamo para fins medicinais e industriais. No dia 25 de abril a Fact Brasil participou da audiência pública promovida pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) a pedido da ministra Regina Helena Costa para debater, ao lado de representantes de órgãos públicos, entidades privadas e do terceiro setor, a possibilidade de importação de sementes e plantio de variedades de Cannabis sativa com baixo teor de Tetrahidrocanabinol (THC) para a produção de medicamentos e outros subprodutos com

O impacto da votação na vida da população mais vulnerável do país A PEC 45 ou PEC das Drogas (Proposta de Emenda Constitucional) que foi aprovada em segunda instância no dia 16 de abril pelo Senado Federal, por 52 votos a favor e nove contra, além de ser uma resposta de embate com o STF (Supremo Tribunal Federal), que retomou nos últimos dois anos a votação do RE 635659, que trata sobre a descriminalização do porte de drogas, ela institucionaliza o racismo e torna constitucional a violenta guerra às drogas.

Demanda popular pede terapia cannabica implementada no SUS e o cultivo doméstico como opção de acesso. A 17º Conferência Nacional de Saúde que aconteceu entre os dias 3 e 5 de julho trouxe para o debate a urgência em se implementar a terapia cannabica no SUS, como também liberar o cultivo doméstico como via de acesso aos pacientes. O evento aconteceu em Brasília e reuniu mais de seis  mil pessoas num espaço democrático de análise de demandas e elaboração de propostas para serem inseridas no plano nacional de saúde. Essa

Ainda que seja um avanço, o texto do PL tem falhas que precisam ser reconhecidas e reparadas Desde que o projeto foi apresentado à Câmara de Deputados, parlamentares conservadores, comandados pelo deputado Osmar Terra, se posicionaram contra o PL. A argumentação deles nega completamente a ciência, que comprova tanto nas pesquisas quanto nos relatos de pacientes, familiares e médicos o quanto a cannabis é segura e eficiente para o tratamento de centenas de doenças. De fato o PL apresenta falhas no seu texto que precisam ser observadas, discutidas e aprimoradas.